Locação por temporada em condomínios edilícios
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2021-06-28
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Este estudo tem por objetivo averiguar, a partir de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a problemática da locação de temporada em condomínios edilícios. Assim, busca-se aferir se é possível aos condomínios, por meio de normas internas, mormente a convenção de condomínio, restringir o aluguel por temporada em unidades autônomas habitacionais, modalidade de contrato cada vez mais comum, principalmente pelas plataformas que busca fomentar o aluguel para a prática de turismo. Contudo, há um desvirtuamento da locação residencial, pois há clara distinção entre locação por temporada e hospedagem. Logo, averiguar como a legislação, doutrina e jurisprudência se posiciona diante da questão é de grande relevância social, inclusive pela repercussão internacional do tema. A pesquisa classifica-se como bibliográfica com técnica de análise de conteúdo. Constata-se que as peculiaridades do contrato de temporada o distinguem da hospedagem, motivo pelo qual é lícito aos condôminos obstar, por meio de normativas internas, a locação que desvirtue a finalidade precípua do condomínio residencial. [resumo fornecido pelo autor]