Locação por temporada em condomínios edilícios

Cavalli, Paula Ferreira

Locação por temporada em condomínios edilícios

dc.contributor.advisor	Rech, Moisés João
dc.contributor.author	Cavalli, Paula Ferreira
dc.contributor.other	Silveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.other	Monteiro, Luiz
dc.date.accessioned	2022-08-16T18:59:36Z
dc.date.available	2022-08-16T18:59:36Z
dc.date.issued	2021-07-08
dc.date.submitted	2021-06-28
dc.description	Este estudo tem por objetivo averiguar, a partir de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a problemática da locação de temporada em condomínios edilícios. Assim, busca-se aferir se é possível aos condomínios, por meio de normas internas, mormente a convenção de condomínio, restringir o aluguel por temporada em unidades autônomas habitacionais, modalidade de contrato cada vez mais comum, principalmente pelas plataformas que busca fomentar o aluguel para a prática de turismo. Contudo, há um desvirtuamento da locação residencial, pois há clara distinção entre locação por temporada e hospedagem. Logo, averiguar como a legislação, doutrina e jurisprudência se posiciona diante da questão é de grande relevância social, inclusive pela repercussão internacional do tema. A pesquisa classifica-se como bibliográfica com técnica de análise de conteúdo. Constata-se que as peculiaridades do contrato de temporada o distinguem da hospedagem, motivo pelo qual é lícito aos condôminos obstar, por meio de normativas internas, a locação que desvirtue a finalidade precípua do condomínio residencial. [resumo fornecido pelo autor]	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucs.br/11338/10790
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Locação de imóveis	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Condomínios	pt_BR
dc.title	Locação por temporada em condomínios edilícios	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.aprovaaluno.publicacao	s
local.aprovadocente.publicacao	s
local.aptidao	sem-necessidade
local.nota	9,00
local.observacao
mtd2-br.advisor.instituation	Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias	pt_BR
mtd2-br.campus	Campus Universitário da Região das Hortênsias	pt_BR
mtd2-br.program.name	Bacharelado em Direito	pt_BR

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