Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal

Antunes, Israel da Silva

Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal

dc.contributor.advisor	Rech, Moisés João
dc.contributor.author	Antunes, Israel da Silva
dc.contributor.other	Radin, Rodrigo André
dc.contributor.other	Buttenbender, Carlos Francisco
dc.date.accessioned	2024-05-02T13:50:59Z
dc.date.available	2024-05-02T13:50:59Z
dc.date.issued	2023-12-11
dc.date.submitted	2023-12-04
dc.description	O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como devem ser empregadas as medidas atípicas de execução no caso concreto, respeitando os direitos fundamentais do devedor, bem como as diretrizes para adequada utilização. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível entender que, antes de serem deferidas, faz-se necessário observar se todas as medidas típicas já foram esgotadas, além de verificar grande chance no cumprimento da obrigação pelo devedor, quando aplicadas. Para o embasamento teórico se utilizou da doutrina, leis e jurisprudências, de modo a verificar a constitucionalidade das medidas apontadas trazendo posicionamentos contrários e favoráveis à norma. [resumo fornecido pelo autor]	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ucs.br/11338/13282
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.subject	Direito processual	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.aprovaaluno.publicacao	p
local.aprovadocente.publicacao	s
local.aptidao	sem-necessidade
local.nota	9,30
local.observacao
mtd2-br.advisor.instituation	Universidade de Caxias do Sul	pt_BR
mtd2-br.campus	Campus Universitário de Nova Prata	pt_BR
mtd2-br.program.name	Direito - Bacharelado	pt_BR

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