A liberdade religiosa e de crença no direito internacional e o combate à intolerância contra missionários brasileiros no exterior

dc.contributor.advisorSubtil, Leonardo de Camargo
dc.contributor.authorLopes, Suelen Eduarda Santos
dc.contributor.otherRizzon, Felipe Vanin
dc.contributor.otherRech, Naura Teresinha
dc.date.accessioned2026-04-27T12:04:32Z
dc.date.issued2025-12-18
dc.date.submitted2025-12-09
dc.descriptionConsiderando o aumento da crueldade nos episódios de intolerância religiosa em diversas partes do mundo e a crescente violação da liberdade de crença, desenvolveu-se o presente trabalho monográfico. Nesse contexto, o estudo busca responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida os casos de perseguição religiosa a missionários brasileiros no exterior, a partir de experiências também vivenciadas em outros países, viola o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os artigos 18, 20, §2º e 27 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, sobre liberdade religiosa e de crença? Com o intuito de responder a esse questionamento, o objetivo geral consiste em compreender a liberdade religiosa e de crença no Direito Internacional e o combate à intolerância contra missionários brasileiros no exterior. Para tanto, o primeiro capítulo aborda o conceito e a evolução histórica da liberdade religiosa, assim como a ótica dos direitos humanos e do Direito Internacional sobre o assunto. O segundo capítulo examina os mecanismos de proteção previstos nos tratados internacionais e na legislação brasileira, além das possíveis sanções aplicáveis em casos de intolerância religiosa. O estudo adota o método de pesquisa hipotético-dedutivo, com técnica exploratória e bibliográfica. Ao final, confirmou-se a hipótese proposta, concluindo que, embora existam dispositivos legais eficazes de tutela à liberdade religiosa, sua efetividade ainda é limitada, sobretudo pela falta de cooperação internacional e pela omissão estatal diante das perseguições. Assim, evidencia-se a necessidade de fortalecer os instrumentos jurídicos e as políticas públicas de proteção, a fim de garantir o pleno exercício do direito de crer e de propagar a fé, sem discriminação ou violência. [resumo fornecido pelos autor]
dc.description.abstractConsidering the increasing cruelty in episodes of religious intolerance in various parts of the world and the growing violation of freedom of belief, this monograph was developed. In this context, the study seeks to answer the following research question: To what extent do cases of religious persecution of Brazilian missionaries abroad, based on experiences also lived in other countries, violate Article 18 of the Universal Declaration of Human Rights and Articles 18, 20, §2, and 27 of the International Covenant on Civil and Political Rights, on freedom of religion and belief? In order to answer this question, the general objective is to understand freedom of religion and belief in International Law and the fight against intolerance against Brazilian missionaries abroad. To this end, the first chapter addresses the concept and historical evolution of religious freedom, from the perspective of human rights and International Law. The second chapter examines the protection mechanisms provided for in international treaties and Brazilian legislation, as well as the possible sanctions applicable in cases of religious intolerance. This study adopts the hypothetical-deductive research method, employing exploratory and bibliographic techniques. Ultimately, the proposed hypothesis was confirmed, concluding that although effective legal mechanisms exist to protect religious freedom, their effectiveness remains limited, primarily due to a lack of international cooperation and state inaction in the face of persecution. Thus, the need to strengthen legal instruments and public policies for protection is evident, in order to guarantee the full exercise of the right to believe and to propagate faith without discrimination or violence. [resumo fornecido pelos autor]
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/15493
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito internacional público e direitos humanos
dc.subjectLiberdade religiosa
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireito internacional
dc.subjectDiscriminação religiosa
dc.subjectMissionários - Aspectos jurídicos
dc.titleA liberdade religiosa e de crença no direito internacional e o combate à intolerância contra missionários brasileiros no exterior
dc.typeMonografiapt_BR
local.observacao
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário de Vacariapt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direito

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