Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários
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2018-11-27
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O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito Internacional Espacial, a responsabilização dos Estados com base nos Tratados e Convenções existentes. A pesquisa enfocou na responsabilização dos terceiros prejudicados, em que se utiliza a Convenção de Responsabilidade, vez que, em virtude do alcance do dano e de objeto espacial, lixo geoestacionário se equivale a engenho espacial. O trabalho evidencia os requisitos necessários para a imputação de responsabilidade, os quais são: Estado Lançador e Estado de registro. Por fim, analisou as fontes do Direito Espacial Internacional, bem como a origem da Era Espacial (sic).