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A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
(2014-05-19)
Nowadays, it can be noticed that the environmental issue is present in the preoccupation of all the entrepreneurs of success. And this could not be different for the banks which, in its important mission of funding new ...
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
(2014-05-20)
In this work it develops a study of the society s evolution. The concepts of tribute, environment and risk are observed from the perspective of Niklas Luhmann s theory of autopoietic systems. It searches to demonstrate how ...
Princípio da precaução : uma análise teórica-prática da sua importância no gerenciamento dos riscos ambientais com vistas à manutenção da qualidade de vida das futuras gerações
(2014-05-22)
The present study aims to introduce the precautionary principle as a controller of
risks that arise from activities that create uncertainties. Therefore, it draws an ethical
reference when analyzing the prudence as the ...
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
(2014-05-20)
The work will deal with the consequences of terrorist acts on the environment. The application of civil responsibility is the proper legal mechanism to face up to the issue of responsibility for the damage caused to the ...
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2014-05-19)
La preocupación por las cuestiones relacionadas con el mantenimiento de la calidad del ambiente tiene ganado, en las últimas décadas, la atención de las más distintas áreas del conocimiento, incluyendo él derecho, todavía ...
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
(2014-06-05)
The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal ...
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
(2014-06-13)
The authentic environmental culture, built on the solid foundations of environmental ethics
and ecological literacy provides the spontaneous fulfillment of ethical and constitutional
obligation of preserving the environment. ...
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
(2014-05-22)
The State has the constitutional duty to protect the environment. This dissertation has
taken aimed to address the relevance of the adoption of public policies in the
tributary area as a way to conserve natural resources. ...
Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas
(2014-05-19)
This study has as main objective to analyze the behavior of fires, agricultural practice
still widely used in Brazil. The use of fire, though very contested within the scientific
community by environmental groups and ...
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
(2014-05-15)
The consequences of the imbalance in the relationship between man and the
environment is evidenced by global warming, high emission of greenhouse gases
and changes in the temperature of the planet. Although for now, the ...
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
(2014-05-14)
The human being is the biggest predator of himself and the surrounding environment. The magnitude and the gravity of the problems created by this predatory behavior, as time goes by, made people conscious of the need of a ...
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
(2015-08-10)
The present research deals with the management of ecological risks in exploration of oil in the pre-salt layer, focusing on the incidence of the precautionary principle, as well as at the opening of the decision-making ...
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
(2020-05-21)
Cette dissertation analyse le Principe du Fédéralisme Coopératif Environnemental prévu dans la Constitution fédérale de 1988 et les conflits de compétence pour les licences environnementales effectuées par les différentes ...
Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica
(2020-07-14)
Le thème proposé par la présente étude est l'État Socio-Environnemental de Droit délimité dans le domaine de l'agrobiodiversité, laquelle propose une approche des pratiques agricoles en faveur de la conservation de ...
Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2018-10-26)
This work aims to find a connection between the idea of consumerism, the environmental crisis and the right to the ecologically balanced environment. It is intended to expose the broad socioenvironmental consequences of a ...
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
(2018-04-19)
This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an ...
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
(2020-05-15)
The present research has as its theme the environmental crisis from a critical perspective based on theories of the common. The objective is to analyze the extent to which the concept of instituting praxis, elaborated by ...
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
(2021-07-10)
This dissertation deals with the problem that revolves around pesticides, especially the active ingredient glyphosate. Through an analytical and observational approach, supported by bibliographical, documental and ...
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
(2022-06-10)
Los estudios señalan que el vínculo entre el problema ecológico y las pandemias zoonóticas es tan
creíble, y potencialmente importante, como sujeto de controversia. Esta premisa desencadenó la
realización de este trabajo ...