Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica
Resumo
O tema proposto pelo presente estudo é o Estado Socioambiental de Direito, delimitado ao âmbito da agrobiobiodiversidade cuja proposta é uma abordagem de práticas agrícolas em favor da conservação do meio ambiente, da biodiversidade e do desenvolvimento rural sustentável a partir de uma perspectiva ecológica, a agroecologia. Para tanto, o problema de pesquisa questionou em que medida o manejo dessas práticas agrícolas sustentáveis promove a instrumentalização do Estado Socioambiental de Direito? Os objetivos específicos da pesquisa se concentraram em analisar o conceito de Estado Socioambiental de Direito no ordenamento jurídico brasileiro, expondo as conceituações de meio ambiente como bem de uso comum do povo e o conceito de bem comum; analisar o contexto da crise socioambiental e a relação estabelecida com o hiperconsumo, verificando a proposta da agroecologia para proteção da agrobiodiversidade; realizar estudo de caso no Município de Ipê a fim de verificar a confluência do fazer agroecológico e do saber tradicional e a transcendência dessas práticas na comunidade do local sob o enfoque do movimento convivialista. Dessa maneira, o trabalho se utilizou do método de pesquisa hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, exploratória, com procedimentos de coleta de dados a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Ainda, utilizou-se da pesquisa quantitativa, pelo manuseio dos dados obtidos por intermédio da pesquisa de opinião (Survey) realizada no Munícipio de Ipê, tratando-se, portanto, de um estudo exploratório descritivo, considerando duas fontes primárias de informação: a entrevista com os dirigentes da Cooperativa e a pesquisa de opinião pública, na modalidade Survey, com a amostra para a população do local. Por fim, a investigação detém natureza aplicada, uma vez que a realização do estudo de caso se propôs ao fim de gerar conhecimentos que possam ser dirigidos à aplicação em problemas específicos relativos ao tema. Como resultados, verificou-se que o Estado Socioambiental de Direito ainda carece da instrumentalização dos princípios fundamentais que o assentam, além da constatação de um baixo envolvimento da comunidade local no trabalho social realizado tanto por agricultores como pela cooperativa no que tange à promoção do desenvolvimento social promovido pela atividade ali desenvolvida.