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dc.contributor.advisorRech, Moisés João
dc.contributor.authorCavalli, Paula Ferreira
dc.contributor.otherSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.otherMonteiro, Luiz
dc.date.accessioned2022-08-16T18:59:36Z
dc.date.available2022-08-16T18:59:36Z
dc.date.issued2021-07-08
dc.date.submitted2021-06-28
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/10790
dc.descriptionEste estudo tem por objetivo averiguar, a partir de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a problemática da locação de temporada em condomínios edilícios. Assim, busca-se aferir se é possível aos condomínios, por meio de normas internas, mormente a convenção de condomínio, restringir o aluguel por temporada em unidades autônomas habitacionais, modalidade de contrato cada vez mais comum, principalmente pelas plataformas que busca fomentar o aluguel para a prática de turismo. Contudo, há um desvirtuamento da locação residencial, pois há clara distinção entre locação por temporada e hospedagem. Logo, averiguar como a legislação, doutrina e jurisprudência se posiciona diante da questão é de grande relevância social, inclusive pela repercussão internacional do tema. A pesquisa classifica-se como bibliográfica com técnica de análise de conteúdo. Constata-se que as peculiaridades do contrato de temporada o distinguem da hospedagem, motivo pelo qual é lícito aos condôminos obstar, por meio de normativas internas, a locação que desvirtue a finalidade precípua do condomínio residencial. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLocação de imóveispt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectCondomíniospt_BR
dc.titleLocação por temporada em condomínios edilíciospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR


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