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Locação por temporada em condomínios edilícios
| dc.contributor.advisor | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.author | Cavalli, Paula Ferreira | |
| dc.contributor.other | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.other | Monteiro, Luiz | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-16T18:59:36Z | |
| dc.date.available | 2022-08-16T18:59:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-08 | |
| dc.date.submitted | 2021-06-28 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10790 | |
| dc.description | Este estudo tem por objetivo averiguar, a partir de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a problemática da locação de temporada em condomínios edilícios. Assim, busca-se aferir se é possível aos condomínios, por meio de normas internas, mormente a convenção de condomínio, restringir o aluguel por temporada em unidades autônomas habitacionais, modalidade de contrato cada vez mais comum, principalmente pelas plataformas que busca fomentar o aluguel para a prática de turismo. Contudo, há um desvirtuamento da locação residencial, pois há clara distinção entre locação por temporada e hospedagem. Logo, averiguar como a legislação, doutrina e jurisprudência se posiciona diante da questão é de grande relevância social, inclusive pela repercussão internacional do tema. A pesquisa classifica-se como bibliográfica com técnica de análise de conteúdo. Constata-se que as peculiaridades do contrato de temporada o distinguem da hospedagem, motivo pelo qual é lícito aos condôminos obstar, por meio de normativas internas, a locação que desvirtue a finalidade precípua do condomínio residencial. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Locação de imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Contratos | pt_BR |
| dc.subject | Condomínios | pt_BR |
| dc.title | Locação por temporada em condomínios edilícios | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]