| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Souza, Nicolas Colombo de | |
| dc.contributor.other | Miranda, Daniela de Oliveira | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T17:56:01Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T17:56:01Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-22 | |
| dc.date.submitted | 2021-06-28 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10806 | |
| dc.description | Este trabalho acadêmico analisa a corrupção frente ao Direito Administrativo e qual a influência deste ramo na elaboração de normas federais que, de certa forma, dão margem aos agentes e blindam suas ações, impossibilitando os órgãos de controle de fiscalizar e puni-los diante do processo administrativo competente. Desta feita, partimos do preceito que o Estado brasileiro enfrenta um nível de corrupção sistêmico - que pode ser notada nos mais diversos níveis da Administração Pública - e que existem normas federais que beneficiam os agentes corruptos. Para isso, algumas hipóteses foram levantadas: o Estado possui um sistema político que influencia atos de corrupção, notados especialmente quando falamos dos cargos de livre nomeação, nas contratações públicas e no enriquecimento ilícito dos agentes públicos; as normas devem ser revisadas para blindar o erário de ataques de agentes que possuem apenas o interesses próprio; uma maior observância à discricionariedade delegada aos agentes públicos; e uma modernização das normas de controle dos atos arbitrários e ilícitos cometidos contra a Administração. A pesquisa realizada buscou expor as normas jurídicas que beneficiam a corrupção, em análise de material bibliográfico de pesquisa exploratória e descritiva, tendo como método de pesquisa a bibliográfica já criada e, na técnica e resultados, a forma qualitativa. Conclui-se que o papel do Direito Administrativo é fundamental na atualização das normas e na busca por uma maior celeridade processual; diminuição da discricionariedade excessiva dos agentes públicos; uma maior autonomia, regulamentação e modernização do direito administrativo sancionador; e uma maior cooperação entre órgãos públicos de controle estatal. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Corrupção | pt_BR |
| dc.title | A corrupção como um direito: o direito administrativo como instrumento e controle da corrupção | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
