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A reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais causados por violação aos direitos difusos
| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Silva, Anderson Lino da | |
| dc.contributor.other | Martinotto, Fernanda | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T18:30:59Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T18:30:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-22 | |
| dc.date.submitted | 2021-06-28 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10810 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo investigar a reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais, sua finalidade e como efetivamente se repara este dano, levando em conta a lesão causada ao meio ambiente e o abalo causado à coletividade atingida em virtude deste dano. Deste modo, partiu da premissa de que não apenas a agressão à natureza deve ser objeto de reparação, mas os prejuízos causados a toda coletividade, ante a perda de qualidade de vida que os recursos ambientais nos proporcionam. A metodologia da pesquisa se caracteriza pela aplicação do uso das definições e dos conceitos vindos do levantamento do próprio autor, por meio de livros, teses, artigos científicos e dissertações, envolvendo, ademais, a análise da legislação e apresentação de jurisprudência, sob a ótica de doutrinadores. Portanto, considerando que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito fundamental, pode-se vislumbrar a importância deste estudo, pois concluído que quando o bem ambiental é lesado, deve-se buscar a reparação da forma mais ampla possível, restaurando o ambiente natural e compensando a coletividade pelo sofrimento causado pela privação deste bem. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesses difusos | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Danos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Reparação (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais causados por violação aos direitos difusos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [204]