Mostra i principali dati dell'item

dc.contributor.advisorRech, Moisés João
dc.contributor.authorAbreu, Cássio de
dc.contributor.otherRodrigues, Isabel Nader
dc.contributor.otherSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.date.accessioned2022-08-18T19:22:21Z
dc.date.available2022-08-18T19:22:21Z
dc.date.issued2021-12-10
dc.date.submitted2021-12-02
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/10816
dc.descriptionO presente estudo tem por finalidade fazer uma análise acerca da legalidade do "carona" na Ata de Registro de Preços à luz dos princípios que norteiam a Administração Pública. Em primeiro plano, aborda-se o procedimento licitatório, elencando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, bem como alguns princípios inerentes ao processo licitatório. Tal apontamento se fez necessário para descrever as especificidades do Sistema de Registro de Preços, abordando os aspectos fundamentais de sua implantação, as vantagens e eventuais desvantagens. Em decorrência disso, será analisada a utilização da Ata de Registro de Preços por outro órgão não participante do certame. A partir dessa contextualização foram apresentados conceitos importantes, bem como os limites da adesão a ata e seu prazo de validade, a fim de melhor explanação do objeto desse trabalho. Para tanto, considerando que o instituto do "carona" é um tema polêmico, passou-se a analisá-lo frente aos princípios que norteiam a Administração Pública, a partir de considerações da doutrina, legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Conclui-se que a figura do "carona" agrava violando os princípios da economicidade, vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e legalidade. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectDireito administrativo - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.subjectAgravo (Direito processual)pt_BR
dc.titleA (i)legalidade do “carona” na ata de registro de preços à luz dos princípios que norteiam a administração públicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORpt_BR
mtd2-br.program.nameBacharelado em Direitopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR


Files in questo item

Thumbnail

Questo item appare nelle seguenti collezioni

Mostra i principali dati dell'item