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As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada
| dc.contributor.advisor | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.author | Keislarck, Eric Martins | |
| dc.contributor.other | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.other | Rodrigues, Isabel Nader | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T19:36:23Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T19:36:23Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-11 | |
| dc.date.submitted | 2021-12-02 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/10818 | |
| dc.description | O presente trabalho discute as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, qual sua extensão após a adoção por parte do STJ da chamada “taxatividade mitigada” e as consequências que o novo entendimento causará na aplicabilidade do recurso. Para tanto, discorre-se acerca das consequências sociais e jurídicas, à luz do novo entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça. O escopo do presente trabalho dar-se-á em analisar os atos processuais, os regimes jurídicos, os atos dos magistrados, as decisões interlocutórias, os recursos e sua natureza jurídica, a formação histórica do instituto do agravo de instrumento desde a sua concepção até sua regulamentação no atual Código de Processo Civil. Nesse sentido, este trabalho procura identificar o propósito de recorribilidade das interlocutórias e os efeitos sobre as impugnações, diante do prisma da “taxatividade mitigada” definida pelo Superior Tribunal de Justiça. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Atos jurídicos | pt_BR |
| dc.subject | Agravo (Direito processual) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.title | As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul. Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHOR | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
| local.data.embargo | 2021-12-10 |
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Direito - Bacharelado [184]