| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Tavares, Maicon Douglas Schaeffer | |
| dc.contributor.other | Rech, Moisés João | |
| dc.contributor.other | Martinotto, Fernanda | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-20T13:40:48Z | |
| dc.date.available | 2023-07-20T13:40:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-20 | |
| dc.date.submitted | 2021-12-01 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/12479 | |
| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo analisar o uso das provas ilícitas e ilegítimas em processos em que há alegações de alienação parental. Com efeito, buscou averiguar qual a relação do uso destas provas nos processos com os princípios da vedação da prova ilícita, do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta. Considerando a análise da proporcionalidade e da ponderação, a presente pesquisa buscou investigar a possibilidade de o magistrado utilizar estas provas, baseando-se de que esta é uma realidade de difícil comprovação, pois a alienação parental ocorre na intimidade do lar, onde há princípios que regulam e protegem a privacidade. Diante destes fatos, nos deparamos com um conflito entre princípios constitucionais que não possuem hierarquia e, portanto, devem ser ambos considerados. Frente ao problema, é necessário analisar o peso destes princípios e o qual o núcleo essencial dos direitos fundamentais para decidir qual a melhor decisão para o caso concreto. Os processos de família buscam proteger a afetividade e a dignidade da pessoa humana e para tanto, um dos princípios que possuí maior valor nestes processos, é o do melhor interesse da criança. Este princípio dispõe sobre a necessidade de se priorizar o interesse da criança em relação a de seus pais e juntamente com o princípio da prioridade absoluta visa proteger e priorizar os direitos da criança e do adolescente que são sujeitos de direito em formação. Ao aplicarmos a proporcionalidade sobre estes princípios, podemos perceber que a proteção da criança possui um peso maior para a constituição federal e visa proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais e a integridade física e moral do menor. Assim, podemos entender que nestes casos de difícil comprovação, deve o magistrado ponderar sobre o uso da prova ilícita e utilizá-la como forma de proteger os direitos da criança e do adolescente. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | This course conclusion work had as scope to analyze the use of illicit and illegitimate evidences in processes in which there are allegations of parental alienation. Indeed, it had searched to find out what is the relationship between the use of this evidence in the processes with the principles of the prohibition of illegal evidence, in the best interests of the child and of the absolute priority. Considering the analysis of the proportionality and the weighting, this research found out to investigate the possibility of the magistrate uses this evidence, based on the fact that this is a difficult reality, as parental alienation occurs in the intimacy of the home, where there are principles that regulates and protects the privacy. In view of these facts, we come across with a conflict between constitutional principles, that do not have a hierarchy and, therefore, we must consider both. Faced with the problem, it is necessary to analyze the weight of these principles and what is the essential core of fundamental rights, in order to decide which is the best decision for each specific case. The family processes seek to protect the affection and dignity of the human person and, for that, one of the principles that has the greatest value is the best interest of the child. This principle establishes the need to prioritize the interests of the child in relation to their parents and, in accordance with the principle of absolute priority, they aim to protect and prioritize the rights of children and adolescents who are subjects of rights in formation. By applying proportionality these principles, we can see that the protection of children has greater weight to the Federal Constitution and aims to protect the essential core of fundamental rights and the physical and moral integrity of the minor. Thus, we can understand that in these cases of hard proof, the magistrate should consider about the use of an illegal evidence, using it in a way to protect the rights of children and adolescents. [resumo fornecido pelo autor] | en |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.title | A utilização de provas ilícitas e ilegítimas em casos de alienação parental | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Direito - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
