| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Cavichion, Joana Luísa Stölben | |
| dc.contributor.other | Martinotto, Fernanda | |
| dc.contributor.other | Panarotto, Jefferson | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-20T13:44:21Z | |
| dc.date.available | 2023-07-20T13:44:21Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-20 | |
| dc.date.submitted | 2022-07-05 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/12480 | |
| dc.description | Este trabalho acadêmico tem como tema a possibilidade da exclusão do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: o abandono afetivo é suficiente para ensejar a exclusão do sobrenome paterno ou materno do registro civil do filho? Para responder a este problema, analisou-se de forma jurisprudencial, doutrinária e normativa o abandono afetivo como ato passível de exclusão do sobrenome do genitor que abandona o filho, baseando-se em direitos da personalidade, no registro civil brasileiro, na filiação socioafetiva, nos princípios inerentes ao direito de família, nos direitos das crianças e adolescentes e também nos entendimentos e consequências do abandono afetivo já conhecidas e tratadas pelo ordenamento jurídico nacional. A hipótese geral é de que é possível excluir o sobrenome paterno ou materno do registro civil da criança ou adolescente quando comprovado o abandono afetivo por parte de um dos seus genitores, baseando-se em direitos da personalidade e em princípios inerentes ao direito de família. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, a fim de verificar as hipóteses que foram apontadas, sendo o método de procedimento o monográfico, no qual realizou estudo de casos a partir de jurisprudências e conteúdo bibliográfico. Analisou de forma jurisprudencial, doutrinária e normativa o abandono afetivo como ato passível de exclusão do sobrenome do genitor que abandona o filho. O trabalho foi dividido em três capítulos, onde o primeiro tratou do direito ao nome, o segundo da família e sua evolução histórica e o terceiro do abandono afetivo. A presente pesquisa, ao utilizar-se de todos os meios anteriormente citados, concluiu que é sim possível a exclusão do sobrenome paterno ou materno do registro civil do filho em virtude do abandono afetivo. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | This academic work has as its theme the possibility of excluding the paternal or maternal surname in the face of emotional abandonment. In order to answer this problem, we analyzed in a jurisprudential, doctrinal and normative way emotional abandonment as an act liable to exclude the surname of the parent who abandons the child, based on personality rights, on the Brazilian civil registry, on socio-affective affiliation, in the principles inherent to family law, in the rights of children and adolescents and also in the understandings and consequences of emotional abandonment already known and dealt with by the national legal system. The general hypothesis is that it is possible to exclude the paternal or maternal surname from the civil registry of the child or adolescent when the emotional abandonment by one of their parents is proven, based on personality rights and on principles inherent to family law. The method of approach was the hypothetical-deductive, in order to verify the hypotheses that were pointed out, and the method of procedure was the monographic, in which case studies were carried out based on jurisprudence and bibliographic content. It analyzed in a jurisprudential, doctrinal and normative way emotional abandonment as an act liable to exclude the surname of the parent who abandons the child. The work was divided into three chapters, where the first deals with the right to a name, the second with the family and its historical evolution and the third with affective abandonment. The present research, by using all the means mentioned above, concluded that it is possible to exclude the paternal or maternal surname from the child's civil registry due to emotional abandonment. [resumo fornecido pelo autor] | en |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Registro civil | pt_BR |
| dc.subject | Personalidade (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade da exclusão judicial do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Direito - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
