| dc.contributor.advisor | Silveira, Luiz Fernando Castilhos | |
| dc.contributor.author | Lautert, Christian Fassel | |
| dc.contributor.other | Monteiro, José Carlos | |
| dc.contributor.other | Dill, Michele Amaral | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-16T13:36:09Z | |
| dc.date.available | 2024-02-16T13:36:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-14 | |
| dc.date.submitted | 2023-12-01 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/13065 | |
| dc.description | Neste trabalho, o objetivo geral consistiu em explicitar o assunto "Dispensa de licitação emergencial" quanto ao seu conteúdo, seu conceito, e descrever o processo relativo ao uso da norma. Para atingir esse propósito, abordou-se desde os conceitos gerais sobre licitação, juntamente com seus princípios e fundamentos na lei, a fim de proporcionar um melhor entendimento do assunto. Ademais, foram expostas as diferenças entre as outras regras e normas que compõem a contratação direta, bem como explicou-se o seu conceito geral e demais informações pertinentes para evitar confusão entre os institutos. Realizaram-se, inclusive, comparativos entre a lei 8.666/93 e a lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) com o intuito de familiarizar o leitor com as peculiaridades do tema. Entretanto, no decorrer do trabalho, concentrou-se os estudos no tema "Dispensa de Licitação por Emergência
no Brasil à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos". Para isso, utilizou-se o método bibliográfico com análise de conteúdo. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | In this work, the general objective was to explain the subject "Exemption from emergency bidding" in terms of its content, its concept, and describe the process related to the use of the standard. To achieve this purpose, the general concepts of bidding were covered, along with its principles and foundations in the law, in order to provide a better understanding of the subject. Furthermore, the differences between the other rules and standards that make up direct contracting were explained, as well as its general concept and other pertinent information were explained to avoid confusion between the institutes. Comparisons were even made between law 8.666/93 and law 14.133/21 (New Law on Tenders and Contracts) with the aim of familiarizing the reader with the peculiarities of the topic. However, during the work, studies were focused on the topic Exemption from emergency bidding in Brazil in light of the New Bidding and Contracts Law". For this, the bibliographic method with content analysis was used. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | en | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Contratos administrativos | pt_BR |
| dc.title | A dispensa de licitação por emergência no Brasil a luz da nova lei de licitações e contratos | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Direito - Bacharelado | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região das Hortênsias | pt_BR |
| local.data.embargo | 2023-12-13 | |
