A autodeterminação do corpo feminino e a disparidade entre a teoria e a prática do direito: uma observação sob a ótica do conceito de banalidade do mal
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Data
2023-12-14Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
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O presente trabalho se dedica à reflexão sobre a autodeterminação do corpo feminino. Possui o objetivo de explorar a disparidade entre a teoria e a prática do direito, ao relacionar decisões que são influenciadas por experiências culturais pessoais, sendo o caso de Janaína um exemplo dessa discrepância. Ainda, considerando essas questões, a presente pesquisa buscou estudar a teoria da banalidade do mal de Hannah Arendt, a fim de compreender o porquê existe tamanha disparidade entre a teoria e a prática do direito, ao qual atinge as decisões que deliberem sobre assuntos que envolvam o corpo da mulher e ferem a sua autodeterminação. Notório foi o impacto do caso Janaína no âmbito do direito, provocando discussões significativas, especialmente no contexto dos direitos fundamentais. Também foi analisado o quanto a cultura do patriarcado interfere, ainda que subjetivamente, em decisões de grande impacto na autodeterminação do corpo de uma mulher. Isso é contrariamente compreendido pelo que estabelecem os direitos fundamentais. Por seguinte, ao refletir mais profundamente sobre a autonomia do corpo feminino à luz dos direitos fundamentais, surge a possibilidade de identificar uma nova modalidade de banalidade do mal nas decisões judiciais que contradizem o que é expresso na teoria do direito. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [213]