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dc.contributor.advisorDill, Michele Amaral
dc.contributor.authorRitter, Bruno Gabriel
dc.contributor.otherMonteiro, José Carlos
dc.contributor.otherSilveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.date.accessioned2024-04-18T17:27:23Z
dc.date.available2024-04-18T17:27:23Z
dc.date.issued2024-03-15
dc.date.submitted2023-11-24
dc.identifier.urihttps://repositorio.ucs.br/11338/13234
dc.descriptionEsta monografia analisou os requisitos para caracterizar a perda de uma chance, com foco no entendimento do STJ entre 2015 e 2022. A pesquisa é de natureza teórica, desenvolvida em três capítulos, através de estudo jurisprudencial, bibliográfico e legislativo sobre o tema. Inicialmente, foram abordados os aspectos gerais da responsabilidade civil, destacando as diferenças entre responsabilidade penal e civil, discutindo sistemas e espécies de danos. O segundo capítulo explorou a teoria da perda de uma chance, sua evolução histórica e aplicação no Brasil, com ênfase na influência do STJ. O terceiro capítulo evidenciou a complexidade na aplicação prática da teoria, especialmente nas divergências do STJ sobre a avaliação da probabilidade da chance perdida. A pesquisa conclui que o STJ entende adequada uma abordagem flexível na análise da probabilidade, enfatizando a necessidade da seriedade e realidade da oportunidade perdida. A responsabilidade médica foi destacada, exigindo conduta negligente que efetivamente afete a possibilidade real de cura, bem como responsabilidade do advogado, exigindo que a chance de vitória na demanda fosse real. A pesquisa ressaltou requisitos essenciais, como a existência de conduta ilícita, o nexo de causalidade e a necessidade de provas robustas. Os desafios na fixação do quantum indenizatório foram abordados, enfatizando a importância da probabilidade de sucesso na determinação do valor da indenização. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.description.abstractThis monograph analyzed the requirements to characterize the loss of a chance, focusing on the understanding of the STJ between 2015 and 2022. The research is theoretical in nature, developed in three chapters, through jurisprudential, bibliographic and legislative studies on the topic. Initially, the general aspects of civil liability were addressed, highlighting the differences between criminal and civil liability, discussing systems and types of damage. The second chapter explored the theory of losing a chance, its historical evolution and application in Brazil, with an emphasis on the influence of the STJ. The third chapter highlighted the complexity in the practical application of the theory, especially in the STJ's disagreements on the assessment of the probability of a lost chance. The research concludes that the STJ considers a flexible approach to analyzing probability to be appropriate, emphasizing the need for the seriousness and reality of the lost opportunity. Medical liability was highlighted, requiring negligent conduct that effectively affects the real possibility of cure, as well as the lawyer's liability, requiring that the chance of winning the claim was real. The research highlighted essential requirements, such as the existence of illicit conduct, the causal link and the need for robust evidence. The challenges in establishing the quantum of compensation were addressed, emphasizing the importance of the probability of success in determining the value of the compensation. [resumo fornecido pelo autor]pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.titleRequisitos para a caracterização da perda de uma chance à luz do entendimento do STJ (2015 - 2022)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
mtd2-br.advisor.instituationUniversidade de Caxias do Sulpt_BR
mtd2-br.program.nameDireito - Bachareladopt_BR
mtd2-br.campusCampus Universitário da Região das Hortênsiaspt_BR
local.data.embargo2024-03-14


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