| dc.contributor.advisor | Fernandes, Alexandre Cortez | |
| dc.contributor.author | Sacchet, Gabriele | |
| dc.contributor.other | Calgaro, Cleide | |
| dc.contributor.other | Hansel, Claudia Maria | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-05T19:15:38Z | |
| dc.date.available | 2024-09-05T19:15:38Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-27 | |
| dc.date.submitted | 2021-12-01 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/13748 | |
| dc.description | O objetivo do presente trabalho foi analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a verificar sua eficácia na prevenção e punição da prática da alienação parental. Como objetivos específicos, buscou-se o entendimento da motivação jurídica e social para a criação da mencionada lei, com foco na evolução histórica dos litígios familiares e nas consequências decorrentes da Síndrome de Alienação Parental. Após a análise do texto legal que compõe a normativa, foram observadas as possibilidades e inovações propostas pelo legislador, bem como a ocorrência de eventuais lacunas e interpretações equivocadas, que acabam por embasar os discursos que exigem a sua revogação. Por fim, foram estudadas algumas alternativas, apresentadas pelo Direito e pela Psicologia, como solução para a prevenção e coibição da prática de Alienação Parental, com vistas a comparar se essas recomendações coadunam com o entendimento majoritário dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação da Lei de Alienação Parental. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.description.abstract | The objective of this work was to analyze Law No. 12,318, of August 26, 2010, which regulates parental alienation in Brazilian law, in order to verify its effectiveness in preventing and punishing the practice of parental alienation. As specific objectives, we sought to understand the legal and social motivation for the creation of the aforementioned law, focusing on the historical evolution of family disputes and the consequences arising from the Parental Alienation Syndrome. After analyzing the legal text that makes up the regulation, the possibilities and innovations proposed by the legislator were observed, as well as the occurrence of possible gaps and misinterpretations, which ended up supporting the speeches that demand its repeal. Finally, the alternatives presented by Law and Psychology were discussed as a solution for the prevention and restraint of the practice of Parental Alienation, with a view to comparing whether these recommendations comply with the majority understanding of the Courts of Justice of the State of Rio Grande do South and São Paulo, with regard to the application of the Parental Alienation Law. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Síndrome da alienação parental | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | pt_BR |
| dc.title | Análise da eficácia da Lei nº 12.318/2010 na proteção aos menores vítimas de alienação parental | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
