A importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica
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Data
2024-10-05Orientador
Oliveira, Aline Passuelo de
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O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema a importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica. Ele busca identificar as razões pelas quais a violência contra a mulher ainda se encontra enraizada nos espaços públicos e privados da sociedade, através de um estudo do contexto histórico do patriarcado e do machismo que, apesar das mudanças de gerações, alterações legislativas e conquistas através de ações e dos movimentos feministas, ainda o número de mulheres vítimas de violência doméstica aumenta diariamente, com uma considerável acentuação durante a Pandemia Covid-19 no Brasil. Ademais, descreve os tipos existentes de violência contra a mulher, as quais estão presentes na Lei Maria da Penha, assim como demonstra os indicadores e dados destas no Brasil e de Caxias do Sul. Também busca avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência. Com o intuito de exemplificar esse combate, ações desenvolvidas no município de Caxias do Sul são apresentadas, com ênfase na atuação da Casa de Acolhimento Viva Rachel e projetos de conscientização realizados pelo Grupo Mulheres do Brasil. O que pretende-se com o presente trabalho é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher que ocorre frequentemente pode ser sanada, em certa medida, a partir do efetivo acolhimento da vítima em casas de abrigo. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [204]