Aspectos éticos do processo de adoção
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Data
2024-11-18Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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O presente trabalho tem por problema de pesquisa, analisar se a ficha no processo de adoção resguarda os aspectos éticos. Os objetivos são buscar esclarecimentos acerca dos aspectos éticos no processo de adoção, tendo como estudo principal a ficha, preenchida quando do interesse em realizar a adoção. No primeiro capítulo abordará o conceito de ética e a importância de seu estudo. Já no segundo capítulo, será analisado o direito à convivência familiar, os modelos familiares, sendo eles família natural, substituta e extensa. No mesmo capítulo, ainda, será abordado os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente e, por fim, o último capítulo trará breve análise sobre o instituto jurídico da adoção, os procedimentos para a adoção e análise crítica à ficha presente nos requisitos para a adoção. A metodologia empregada foi de forma monográfica através de revisão bibliográfica de doutrinas das áreas do direito civil, direito de família e direitos da criança e do adolescente. Ainda, serão analisados artigos científicos, bem como serão analisados o Código Civil Brasileiro, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse mesmo sentido, ainda será feita uma análise nos julgados do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça que abordem o tema da adoção, buscando a demonstração da aplicação da teoria nos casos concretos e a sua relação com o objeto deste trabalho. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [218]