Responsabilização civil do médico e a prescrição off label de medicamentos em tempos de pandemia do COVID-19
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Data
2024-11-18Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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O problema destacado no presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prescrição off-label de medicamentos em meio à pandemia no coronavírus e a possibilidade de responsabilização dos médicos em casos de uso da prescrição off-label. Cabe referir que, com a chegada da pandemia do COVID no Brasil, que ocorreu em meados de março de 2020, todos foram pegos de surpresa, sendo que a maior adaptação, indiscutivelmente, teve que ser dos profissionais da área da saúde. Os médicos, da mesma forma, foram obrigados a se atualizarem e lutares contra o inimigo invisível, sendo que para tal, foram empregadas diversas armas, sendo uma delas a prescrição off-label. Ocorre que, ao mesmo tempo que o país passava por grande instabilidade, uma onda negacionista tomou parte da população, os quais eram comandados pelo Presidente da República, sendo que, com isso, teve início uma discussão moral, ética e de grande cunho político, sendo que um lado ficou conhecido como o lado pró ciência, enquanto o outro seguiu o rumo oposto, adotando a utilização de diversas fake News para disseminar informações acerca de diversos medicamentos. E esse será o objeto do presente artigo, a busca por respostas, bem como a proposta de soluções para a discussão acerca da possibilidade de um médico ser responsabilizado pelo uso off-label de medicamentos em meio à pandemia do Coronavírus. Desta forma, o presente estudo é dividido em três capítulos. Por fim, destaca-se que o trabalho foi desenvolvido a partir de um estudo bibliográfico exploratório, com consulta de leis, livros, sites, artigos e diversos julgados a respeito do tema. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [212]