Abandono inverso e responsabilidade civil
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Data
2024-11-18Orientador
Fernandes, Alexandre Cortez
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O presente trabalho traz como problema de pesquisa a incidência da responsabilidade civil da família em casos de abandono inverso, tendo como objetivo, analisar a legislação pátria a respeito do tema, como também o entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Para a confecção do presente estudo foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e análise de livros, sites, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Conclui-se que o assunto ainda é muito divergente, necessitando de maior atenção quanto ao tema por parte dos tribunais e do legislador. [resumo fornecido pelo autor]
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- Direito - Bacharelado [212]