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Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica
| dc.contributor.advisor | Duarte, Raquel Cristina Pereira | |
| dc.contributor.author | Caxambú, Estelamáris | |
| dc.contributor.other | Pereira, Giséle Mendes | |
| dc.contributor.other | Monteiro, José Carlos | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-21T16:57:28Z | |
| dc.date.available | 2025-02-21T16:57:28Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-14 | |
| dc.date.submitted | 2024-12-02 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/14274 | |
| dc.description | Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da violência de gênero no contexto do direito penal brasileiro, destacando os avanços legislativos e os desafios ainda enfrentados na aplicação prática das leis. O objetivo principal foi analisar como o sistema jurídico tem tratado os casos de violência contra a mulher, à luz da Lei Maria da Penha e de suas atualizações. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências, complementada pela análise de dados estatísticos. Os resultados indicam que, embora a legislação represente um marco significativo na proteção das mulheres, ainda há lacunas na efetividade das políticas públicas e na sensibilização dos operadores do direito. Conclui-se que o fortalecimento da rede de apoio às vítimas e a educação em direitos humanos são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei Maria da Penha (2006) | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal | pt_BR |
| dc.subject | Política pública | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.title | Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
| mtd2-br.campus | Campus Universitário de Caxias do Sul | pt_BR |
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Direito - Bacharelado [207]