Os efeitos da desjudicialização da usucapião diante dos aspectos notariais e registrais
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Data
2025-01-20Orientador
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
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A presente monografia buscou analisar como a usucapião extrajudicial, inovação que foi introduzida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil (Lei n°. 13.105/2015), com a inclusão do art. 216-A na Lei n°. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e concomitantemente a isso, a regulamentação das diretrizes através do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que facilitou a obtenção do direito de propriedade e firmou a importância e a celeridade da desjudicialização da usucapião, bem como a eficácia nos procedimentos da análise da entrada do título e a efetivação do registro, perante o Cartório de Registro de Imóveis, assim, evitando que o sistema cartorário ficasse sobrecarregado. Para tanto, dividiu-se a pesquisa em quatro momentos. Inicialmente, houve a introdução sobre os Direitos Reais, sobre a propriedade, a posse e os seus efeitos para usucapião. Em seguida, foi realizada a análise da usucapião de imóveis, suas noções preliminares e o seu conceito, assim como foi conceituada a função social doimóvel e as espécies da usucapião. Após, foi abordado sobre a usucapião extrajudicial, seus requisitos, características e procedimentos, além de ter sido abordado sobre os documentos necessários para o ingresso do pedido da usucapião. Por fim, foi demonstrado os aspectos notariais e registrais da usucapião extrajudicial, no âmbito do Tabelionato de Notas e do Registro de Imóveis, para que na sequência, fosse introduzido o tema central deste trabalho, que foi a análise dos efeitos da desjudicialização da usucapião. Para que fosse desenvolvido o presente artigo foi utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, que objetivou a criação das hipóteses para que fosse possível responder ao problema proposto. Foi concluído que, mediante a distribuição efetiva dos procedimentos, com o cumprimento dos prazos, comunicação assertiva dos colaboradores com o requerente, além do devido treinamento da equipe para que o cliente não sofresse as consequências da sobrecarga do sistema do Cartório, diante da nova possibilidade do extrajudicial. Sendo assim, ficou evidenciado que a usucapião extrajudicial é o método mais célere e eficaz para a regularização da propriedade. [resumo fornecido pelo autor]
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