Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil e sua aplicabilidade na gestão integrada em aterro sanitário : estudo de caso no município da Gravatá/PE
Abstract
O contexto da pesquisa tange aos desafios enfrentados pela gestão municipal diante da crescente geração de resíduos sólidos, dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado e da necessidade de soluções sustentáveis. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) e do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei n. 14.026/2020) na gestão integrada de resíduos sólidos em aterros sanitários, por meio de um estudo de caso no município de Gravatá, em Pernambuco. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem hipotético-dedutiva e caráter transversal, utilizando-se de revisão bibliográfica, análise legislativa e diagnóstico de dados socioambientais do município. Os resultados demonstram que, embora existam avanços legais e institucionais no Brasil, a efetivação das diretrizes previstas na legislação ambiental encontra entraves significativos na realidade local, como falhas
na fiscalização, baixa conscientização da população e precariedade na infraestrutura pública. A maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte enfrenta dificuldades para se adequar à legislação, seja pela falta de conscientização das autoridades sobre a gestão de resíduos, seja pela escassez de recursos financeiros para adquirir equipamentos necessários à coleta, transporte e destinação adequada do lixo. O estudo de caso evidencia que o aterro sanitário de Gravatá opera com limitações técnicas, sociais e ambientais que comprometem sua sustentabilidade, apesar do potencial de geração de biogás como fonte energética renovável. A análise ainda aponta a necessidade de uma gestão integrada e participativa, que envolva o poder público, o setor privado e a sociedade civil, com base na responsabilidade compartilhada prevista em lei. Conclui-se que a implementação plena da legislação ambiental brasileira na gestão de resíduos sólidos exige não apenas vontade política
e recursos técnicos, mas também ações educativas, planejamento territorial e inovação tecnológica. A experiência de Gravatá revela que soluções sustentáveis são viáveis, desde que acompanhadas por estratégias de governança ambiental eficazes. [resumo fornecido pelo autor]