dc.contributor.advisor | Polesel, Jussara de Oliveira Machado | |
dc.contributor.author | Ferreira, Júlia Vanni | |
dc.contributor.other | Demari, Melissa | |
dc.contributor.other | Michelin, Fábio | |
dc.date.accessioned | 2025-10-23T11:49:07Z | |
dc.date.available | 2025-10-23T11:49:07Z | |
dc.date.issued | 2025-10-18 | |
dc.date.submitted | 2020-12-08 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ucs.br/11338/15057 | |
dc.description | Analisando o cenário atual de pandemia de Covid-19, onde guerras e perseguições não terminaram devido à doença, os refugiados, que deixaram seus países por motivos alheios à sua vontade, estão em posições mais vulneráveis aos seus efeitos. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado aos refugiados em época de pandemia, a fim de investigar quais medidas estão sendo tomadas para lhes assegurar a devida proteção à luz dos direitos humanos. O estudo realizou uma análise da história e evolução do instituto do refúgio, com amparo de leis nacionais e internacionais para trazer o embasamento teórico necessário para o entendimento do contexto atual. Nesse sentido, o trabalho também identificou as principais medidas que estão sendo tomadas pelo Estado Brasileiro, como medidas excepcionais para impedir que o vírus se propague, demonstrando assim, o impacto dessa doença aos imigrantes e refugiados. Analisou ainda, se o governo está seguindo os padrões humanitários e incluindo os solicitantes de refúgio na proteção internacional, de forma justa e igualitária a todos. Conclui-se portanto, que a principal reação do Estado brasileiro foi o fechamento de fronteiras por meio de portarias, sem a preocupação em tentar conciliar medidas sanitárias de combate ao vírus, com os direitos civis e humanos das pessoas. Nota-se ainda, que tais portarias tem caráter discriminatório e violações desproporcionais. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.description.abstract | Analysing the current COVID-19 pandemic setting, where war and persecution have not been terminated due to the disease, refugees, having fled from their countries of origin for reasons extraneous to their will, find themselves more vulnerable as a result of its repercussions. In light of this, this work aims at examining the treatment given to refugees during the pandemic, focusing on the measures being adopted to ensure that the protection being provided takes human rights into consideration. The present study conducted an analysis of the history and evolution of asylum, guided by national and international legislation to gather the necessary theoretical background to comprehend the contemporary context. In this regard, the main policies adopted by the Brazilian government are identified, such as the exceptional measures to prevent the further spreading of the virus, demonstrating its impact on immigrants and refugees. Furthermore, the government's following of humanitarian standards was analyzed, focusing on the inclusion of asylum applicants under international protection in an equal and fair manner. Henceforth, it was concluded that the Brazilian government's main reaction was closing the borders through decrees, neglecting the concern to conciliate virus-related sanitary provisions with individuals' civil and human rights. At last, it was also noted that such decrees contained a discriminatory nature, as well as disproportionate violations. [resumo fornecido pelo autor] | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional público e direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Refugiados - Brasil | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Ajuda aos refugiados - Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.title | O impacto da pandemia do COVID-19 nas situações de refúgio | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade de Caxias do Sul | pt_BR |
mtd2-br.program.name | Bacharelado em Direito | pt_BR |
mtd2-br.campus | Campus Universitário da Região dos Vinhedos | pt_BR |