Benefícios tributários obtidos por instituições que atuam nas áreas de educação superior e saúde classificadas como assistenciais : um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS
Autor
Arcaro, Gabriela
Orientador
Mecca, Marlei Salete
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
Este estudo tem como objetivo comparar as gratuidades oferecidas por uma entidade de assistência social da área da saúde e educação superior com os custos tributários, caso ela não fosse classificada como assistencial. Estas instituições pertencem ao Terceiro Setor; este setor surgiu para suprir as lacunas deixadas pelo Estado e está em expansão devido a ineficiência do setor público em garantir os direitos civil dos cidadãos. Para atingir o objetivo, foi realizada uma pesquisa teórica acerca do tema, conceituando quais os requisitos e as obrigações acessórias próprias destas instituições para a obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social. Após, foi realizado um estudo de caso em uma instituição sediada na cidade de Caxias do Sul - RS, para comparar os seus custos tributários com as gratuidades oferecidas em concordância com a Lei 12.101/09, verificando-se quais foram os benefícios tributários e financeiros obtidos por atender aos requisitos da Lei em questão. Como resultado, verificou-se a importância da manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, pois através dele a instituição obteve um valor significativo de benefícios tributários, sendo superior as gratuidades oferecidas em troca para gozar destas isenções. A entidade ainda contribui para o desenvolvimento social (sic).