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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade 

Gonçalves, Naíla (2016-12-19)
This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. ...
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A superação do consumo hedonista e a contribuição da participação popular para o enfrentamento do problema socioambiental do resíduos sólidos urbanos 

Hensel, Andréia Rosina (2017-02-16)
Postmodern society has erected a culture that has as characteristic features of the individual idolatry to the consumption of material goods,the hedonism, the hyper-individualism and the apathy in political participation. ...
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias 

Balbinot, Fábio Hanauer (2017-06-01)
The fundamental right to environment reflects as a legal objective principle binding of the Public Power action with direct application over the National Taxation System. The presented consideration is a nuclear foundation ...
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Análise da utilização de resíduos sólidos de marmoraria em consórcio com macrófitas aquáticas na recuperação de áreas degradadas por mineração de argila vermelha 

Santos, Rogério Pires (2017-04-19)
Mining activities cause significant impacts to the environment, since the development of this activity implies suppression of vegetation, soil exposure to erosive processes with changes in the quantity and quality of surface ...
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Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado 

Silva, Cristiane Velasque da (2018-10-26)
This present work aims to study the ethical ground for the universal right to an ecologically balanced environment, by means of investigating the human root of the current global crisis such as the “excessive anthropocentrism” ...
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A teoria da coisa julgada ambiental nas ações individuais e coletivas: a possibilidade de rediscussão do caso julgado prejudicial ao meio ambiente 

Braul, Bruno Giacomassa (2019-05-08)
Currently, with the goal of achieving a balance between economic development and environmental preservation, mechanisms and tools are being developed. Undoubtedly, environmental law is one of these tools, whether acting ...
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Análise do gerenciamento de resíduos da construção civil oriundos da arquitetura de interiores na ótica dos profissionais arquitetos em Caxias do Sul 

Rissi, Nadime Saraiva (2017)
The fast urbanization and intensification of medium and large-size cities have increased the quantity of Construction and Demolition Waste (CDW) in Brazilian cities. The problem is not only because the largest waste fraction ...
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental 

Bioen, Grayce Kelly (2017-06-22)
The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, ...
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação 

Fachinelli, Bianca Amoretti (2017-05-22)
It reflects about the application of the weighting technique (partial principle of proportionality in the broad sense) by courts in our legal system. The objective of this paper is to analyze the correspondence between the ...
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Análise de valor percebido em produtos sustentáveis provenientes da logística reversa 

Gubert, Flávia (2017-08-18)
Increasing use of raw materials and concern for the environment has encouraged organizations to restructure their logistics processes, which means planning and introducing the Reverse Logistics system as a complement to ...
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AutorAloise, Pedro Gilberto (1)Andreola, João (1)Arruda, Bárbara (1)Balbinot, Fábio Hanauer (1)Battisti, Lucas Garcia (1)Bioen, Grayce Kelly (1)Boeira, Susane Fabrícia (1)Branchi, Nelson Vinicius Lopes (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Braul, Bruno Giacomassa (1)... Ver maisAssunto
Environment (72)
Meio ambiente (72)
Direito ambiental (38)Environmental law (34)Direito (14)Direitos fundamentais (10)Civil rights (9)Política pública (6)Public policy (6)Desenvolvimento sustentável (5)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (23)2014 - 2019 (49)Possui arquivo(s)Yes (72)

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