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A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo 

Pires, George Niclaides de Moraes (2017-10-04)
Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el ...

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área 

Lovatto, Poliana (2020-12-14)

A tutela jurídica do meio ambiente de trabalho frente aos riscos potenciais dos nanomateriais manufaturados 

Petry, Mariana (2022-04-27)
In the Brazilian legal system, the healthy and balanced work environment is a fundamental right, in addition, the worker must be guaranteed social protection, ensuring that the exercise of work does not harm the fundamental ...
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Continuidades e respostas à questão agrária: as diretrizes ambientais da política agrária brasileira 

Battisti, Lucas Garcia (2022-05-12)
The base of Brazilian society is sustained by a historically unresolved conflict. The forms of appropriation of nature and the land, which base the production and reproduction of the Brazilian people's means of existence, ...
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Destinação de restos mortais humanos: uma proposta de manejo para o município de Caxias do Sul 

Kovalski, Thiago Pereira (2022-02-25)
The contamination of soil, water, and air by cemeteries is an environmental and public health problem, which requires rigorous evaluation when implementing these spaces, given that there are specific laws and technical ...

A (im)possibilidade de modificação da coisa julgada ambiental: uma abordagem firmada no princípio da precaução e na teoria do caos 

Ferreira, Ismael Telles (2021-11-20)
This dissertation is fundamentally based on Chaos Theory and its butterfly effect, proving that dynamic and complex systems are non-linear, governed by uncertainty and instability, and the future cannot be predicted, nor ...

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução 

Milani, Gabriela (2021-07-10)
This dissertation deals with the problem that revolves around pesticides, especially the active ingredient glyphosate. Through an analytical and observational approach, supported by bibliographical, documental and ...
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O estado da arte da avaliação do ciclo de vida no Brasil entre os anos 1990 e 2018 

Santos, Carlos Fernando Rosa dos (2020-04-22)
The present work aims to evaluate through the state of the art, as academic publications and the history of other actions, mainly as institutional, without sense of development or methodology called Life Cycle Assessment ...

O ecofeminismo em defesa da natureza e das mulheres : proteção jurídica do movimento à luz da legislação brasileira 

Panazzolo, Marina (2022-12-19)
The ecofeminist ideology argues that both women and nature deserve appreciation and protection. Therefore, the ecofeminist movement acts to combat female subjugation in society through environmental preservation, showing ...

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais 

Souza, Clóvis Dias de (2023-04-17)
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AutorAloise, Pedro Gilberto (1)Andreola, João (1)Arruda, Bárbara (1)Balbinot, Fábio Hanauer (1)Battisti, Lucas Garcia (1)Bioen, Grayce Kelly (1)Boeira, Susane Fabrícia (1)Branchi, Nelson Vinicius Lopes (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Braul, Bruno Giacomassa (1)... másMateria
Environment (72)
Meio ambiente (72)
Direito ambiental (38)Environmental law (34)Direito (14)Direitos fundamentais (10)Civil rights (9)Política pública (6)Public policy (6)Desenvolvimento sustentável (5)... másFecha2020 - 2025 (23)2014 - 2019 (49)Has File(s)Yes (72)

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