Sfoglia Direito - Bacharelado per Autore "Drago, Guilherme Dettmer"
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Valores creditados em conta-corrente provenientes de empréstimos consignados não contratados: (im)possibilidade da aplicação do conceito de amostra grátis previsto no código de defesa do consumidor
Alves, Taís Paloma Kilim (2023-12-11)Este trabalho monográfico teve por método o qualitativo, lastreado em estudo de pesquisa exploratória jurisprudencial, com o objeto central de verificar o entendimento dos Tribunais do País, estatuais e superiores, quanto ... -
A viabilidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro
Müller, Karine Kelly (2019-08-27)O presente trabalho possui como tema central as parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro. A proposta surge no mundo contemporâneo e globalizado com o intuito de transformar a prisão para que este local ...