Auflistung Direito - Bacharelado Nach Schlagwort "Prisão preventiva"
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Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo
(2019-08-28)O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a ... -
As possibilidades de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos de idade
(2019-08-23)O presente trabalho buscou estudar as possibilidades de substituição da prisão preventiva decretada às mulheres gestantes, puérperas ou com filhos de até 12 anos, pelo benefício da prisão domiciliar, trazida ao ordenamento ... -
A sociedade de risco, o populismo penal midiático e as consequências para o direito e processo penal - uma abordagem a partir da prisão preventiva
(2020-10-06)A presente monografia pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, ...