Browsing Direito - Bacharelado by Author "Bortolini, Matheus Campos"
Now showing items 1-1 of 1
-
A utilização do fair use como ponto de equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e o direito de proteção das obras autorais.
Bortolini, Matheus Campos (2023-07-20)O presente trabalho versa sobre direitos autorais, especificamente, sobre a legislação autoral brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e suas limitações frente às inovações tecnológicas que surgiram com a chegada do Século XXI. A ...