Browsing Direito - Bacharelado by Author "Oliveira, Rafael Sauer de"
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Usucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
Oliveira, Rafael Sauer de (2020-07-27)Esta pesquisa analisa a possibilidade de utilização da Prescrição Aquisitiva, mais comumente chamada de Usucapião, para a obtenção do domínio por herdeiro, sobre imóveis pertencentes aos demais herdeiros do Acervo Hereditário ...