Browsing Direito - Bacharelado by Author "Portella, Tiago Toledo"
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Os critérios de distinção entre usuários e traficantes de drogas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Portella, Tiago Toledo (2019-08-27)O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), referentes à diferentes Comarcas do Estado do Rio ...