Browsing Direito - Bacharelado by Author "Sacchet, Gabriele"
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Análise da eficácia da Lei nº 12.318/2010 na proteção aos menores vítimas de alienação parental
Sacchet, Gabriele (2024-08-27)O objetivo do presente trabalho foi analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a verificar sua eficácia na prevenção e punição da prática da ...