Browsing Direito - Bacharelado by Subject "Ação rescisória"
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Ação rescisória por alteração jurisprudencial
(2021-12-10)Neste trabalho buscou-se analisar a Ação Rescisória no ordenamento jurídico brasileiro. Para a pesquisa utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e análise da jurisprudência e legislação nacional. O objetivo ...