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Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal
Antunes, Israel da Silva (2023-12-11)O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como devem ser empregadas as ...