Listar Direito - Bacharelado por autor "Rech, Matheus Bortoluz"
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Uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas
Rech, Matheus Bortoluz (2021-04-09)A família homoafetiva é um assunto abordado com muitas ressalvas no âmbito jurídico brasileiro. Esta modalidade familiar é pouco citada e notoriamente excluída da norma, restando, somente, pouca doutrina e jurisprudência ...