ListarDireito - Bacharelado por tema "Poder constituinte"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
O princípio da vedação ao retrocesso à luz do poder constituinte originário
(2023-07-20)O trabalho analisou o Princípio da Vedação ao Retrocesso e sua verificação a respeito de uma futura constituição, que surge através do Poder Constituinte Originário, disposto pela doutrina imperante como infindável e ...