ListarDireito - Bacharelado por tema "Responsabilidade por danos ambientais"
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O crime de poluição da Mineradora Samarco sob a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Equatoriana de 2008
(2018-10-10)Este Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a apresentar um estudo comparativo sobre o desastre de Mariana, que envolveu a empresa Samarco, no caso ocorrido pelo rompimento da barragem de rejeitos em Bento Rodrigues, ... -
Fundamentos da responsabilidade do proprietário adquirente no dano ambiental pretérito
(2022-12-15)O presente trabalho visa analisar divergências conceituais e dogmáticas no entendimento dos Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade civil do proprietário adquirente de imóvel rural por danos ambientais ...