Navegação Direito - Bacharelado por autor "Camardelo, Ana Maria Paim"
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Análise de decisão a partir do pensamento latino americano: considerações sobre decolonialismo, gênero e constitucionalismo no julgamento do STF sobre legítima defesa da honra
Millani, Letícia (2023-04-20)O presente trabalho visa demonstrar que após tantos anos da despedida do Brasil colônia, ainda temos reflexos desta época em nossas vidas. Amparada pela necessidade de um desprendimento legislativo e social da colonização, ... -
Áreas de preservação permanentes em zona urbana consolidada: análise da aplicação da Lei Federal nº 12.651/2012 e da Lei Federal nº 14.285/2021
Barcellos, Eduardo Echevenguá (2022-12-14)As áreas de preservação permanente (APPs) são áreas protegidas que possuem uma função ambiental específica, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651 de 2012, conhecida como Novo Código Florestal (NCF). Uma dessas áreas ... -
A justiça restaurativa como uma nova sistemática aplicada à resolução dos conflitos na esfera penal
Marks, Denise de Souza (2018-11-05)Este estudo analisa a Justiça Restaurativa, nova sistemática de resolução dos conflitos que compreende o crime e a justiça sob outra dimensão. Ela rompe com a visão retributiva de crime, que o concebe como uma ofensa ao ... -
A proteção concedida aos casais homoafetivos sob a égide da Lei Maria da Penha
Maurina, Jordana (2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ...