Navegação Direito - Bacharelado por autor "Biotto, Glenda"
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Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Baron, Ariella da Silva (2019-05-09)A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com ... -
Análise processual da delação premiada e sua compatibilização com o princípio da obrigatoriedade da ação penal
Pinotti, Luiza Fialho (2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ... -
Valores e princípios restaurativos : a alteridade como fundamento ético e a influência na criação da Lei Municipal nº 7.754/2014 do município de Caxias do Sul/RS
Silva, Francine Maciél da (2018-10-10)O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de se considerar a alteridade como fundamento ético dos valores e princípios da justiça restaurativa e identificar se esses princípios e valores influenciaram e ...