Navegação Direito - Bacharelado por autor "Carossi, Eliane Goulart Martins"
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A possibilidade de regulamentação das relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro
Brando, Guilherme Martinelli (2018-10-10)O presente trabalho trata da possibilidade de regulamentação das relações poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, para isso, se buscará demonstrar as mudanças sociais no decorrer da história, estas que por sua vez ... -
A proteção concedida aos casais homoafetivos sob a égide da Lei Maria da Penha
Maurina, Jordana (2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ...