Navegação Direito - Bacharelado por assunto "Brasil. Lei Maria da Penha (2006)"
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Uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas
(2021-04-09)A família homoafetiva é um assunto abordado com muitas ressalvas no âmbito jurídico brasileiro. Esta modalidade familiar é pouco citada e notoriamente excluída da norma, restando, somente, pouca doutrina e jurisprudência ... -
A violência contra as mulheres e o resultado das políticas públicas brasileiras de combate à violência
(2019-08-23)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema violência contra as mulheres e as políticas públicas adotadas para combater a violência. Ele busca identificar as razões pelas quais a violência contra a mulher se ...