Navegação Direito - Bacharelado por assunto "Brasil. Superior Tribunal de Justiça"
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As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada
(2021-12-11)O presente trabalho discute as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, qual sua extensão após a adoção por parte do STJ da chamada “taxatividade mitigada” e as consequências que o novo entendimento ... -
Requisitos para a caracterização da perda de uma chance à luz do entendimento do STJ (2015 - 2022)
(2024-03-15)Esta monografia analisou os requisitos para caracterizar a perda de uma chance, com foco no entendimento do STJ entre 2015 e 2022. A pesquisa é de natureza teórica, desenvolvida em três capítulos, através de estudo ...