Navegação Direito - Bacharelado por assunto "Consumidores"
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Enriquecimento ilícito do fornecedor por dano moral ao consumidor
(2018-10-10)O presente trabalho tem por objetivo analisar se há o enriquecimento ilícito do fornecedor nas indenizações por dano moral ao consumidor, quando o valor fixado é simbólico, considerando o porte econômico do pagador e a ... -
A proteção jurídica dos consumidores hipervulneráveis no Brasil no que se refere à publicidade e ao superendividamento
(2019-07-05)O consumidor é considerado pelo Direito como o vulnerável na relação de consumo, contudo, existem consumidores que já são percebidos, pela jurisprudência e pela doutrina, como hipervulneráveis, isto é, indivíduos ainda ...