Direito - Bacharelado: Envíos recientes
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As tutelas provisórias no direito processual civil brasileiro : uma abordagem histórica na visão constitucionalista
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Mediação e conciliação no direito brasileiro
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Extrativismo mineral de basalto x direito ambiental : sustentabilidade e proteção ao meio ambiente
(2019-07-12)A análise do extrativismo mineral de basalto, os impactos do processo de sua extração, o atendimento aos licenciamentos obrigatórios e o retorno social e ambiental à região atingida é o tema proposto no Trabalho de Conclusão ... -
As limitações ao poder de fiscalização do empregador em face dos direitos de personalidade dos empregados
(2019-07-11)O presente estudo visa fazer uma análise acerca do poder diretivo do empregador e suas limitações em face dos direitos de personalidade do empregado, mais especificamente em relação à dignidade da pessoa humana e o direito ... -
A reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
(2019-07-11)A Reforma Trabalhista trouxe significativas mudanças para o Direito do Trabalho com a inserção expressa do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Assim, acordos e convenções coletivas prevalecem ... -
A regulamentação do procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público estável como um efeito da aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública
(2019-07-05)A promulgação da Emenda Constitucional n° 19, denominada de Reforma Administrativa, elevou a status constitucional o princípio da eficiência, vinculando toda a atuação da Administração Pública. Sobreleva notar, contudo, ... -
A (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro
(2019-07-05)O presente estudo tem por objetivo a análise da (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro, fenômeno que vem sendo implementado por diversos Estados brasileiros. A falência do sistema prisional ... -
Violência doméstica e familiar contra a mulher
(2019-07-08)A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços no sistema legislativo para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência doméstica e familiar, que busca não somente punir, mas também proteger e coibir a ... -
Das lacunas do ordenamento jurídico brasileiro : a prisão preventiva e o princípio da razoabilidade da duração do processo
(2019-08-28)O presente trabalho teve o intuito de analisar interpretativamente quais são os critérios utilizados para fixar um prazo razoável à prisão preventiva, considerando que a atual legislação não prevê um tempo de duração a ... -
A dificuldade da caracterização da alienação parental nos processos judiciais
(2019-08-27)A presente pesquisa tem como tema a Alienação Parental.O objetivo da pesquisa é traçar as características determinantes da caracterização probatória da alienação parental. Deste modo a relevância da pesquisa centra-se no ... -
Os critérios de distinção entre usuários e traficantes de drogas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2019-08-27)O presente trabalho analisa os discursos contidos nos acórdãos de apelação proferidos pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RS), referentes à diferentes Comarcas do Estado do Rio ... -
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri
(2019-08-27)Constitui-se como objeto de estudo do presente trabalho monográfico a análise crítica acerca da influência midiática no que diz respeito as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri e suas prováveis consequências. Ao longo ... -
A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e suas limitações
(2019-08-27)O corrente trabalho disserta acerca do direito fundamental da inviolabilidade domiciliar, bem como das aderências advindas do julgamento do Recurso Extraordinário 603.616/RO à interpretação atual do referido texto ... -
O plano diretor como instrumento jurídico de planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades
(2019-08-27)O presente trabalho analisa os aspectos jurídicos para a implementação de políticas urbanas para o desenvolvimento das cidades. A pesquisa objetiva abordar a adequação dos planos diretores regularizando o planejamento dos ... -
A repercussão dos atos infracionais pretéritos na dosimetria da pena
(2019-08-27)A grande discussão e a problemática enfrentada no presente trabalho diz respeito à valoração dos atos infracionais cometidos pelo agente na dosimetria da pena, ou, em outras palavras, a repercussão dos atos infracionais ... -
A legitimidade jurídica das parcerias voluntárias envolvendo transferência de responsabilidade de Estado entre a administração pública municipal e as sociedades civis bombeiros voluntários à luz da Constituição Federal de 1988
(2019-08-27)O presente trabalho científico tem o objetivo de apresentar a atividade pública de bombeiro, bem como, especificar o serviço voluntário e o serviço municipal de bombeiro. Buscando assim esclarecer o motivo pelo qual, a ... -
A viabilidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro
(2019-08-27)O presente trabalho possui como tema central as parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro. A proposta surge no mundo contemporâneo e globalizado com o intuito de transformar a prisão para que este local ... -
A palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos
(2019-08-27)O trabalho apresenta o tema a palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos. Tendo como método a revisão bibliografia da literatura especializada sobre crimes ... -
Responsabilidade civil no acidente de trabalho : uma analise jurisprudêncial e sumular
(2019-08-27)O presente trabalho tem como tema principal o acidente de trabalho. O objetivo é realizar a análise da responsabilidade tanto do empregador tanto do empregado a partir de pesquisa jurisprudencial do Tribunal Superior do ... -
Responsabilidade internacional dos estados pelos danos causados por lixos geoestacionários
(2019-08-27)O presente trabalho analisa a Responsabilidade Internacional dos Estados pelos danos causados por lixos geoestacionários, elucidando, com base em pesquisa bibliográfica tradicional e na doutrina existente na área do Direito ...