| dc.description | A pesquisa compreende um estudo das fases de concepção, contratação, execução e entrega de uma obra pública, relacionando as exigências de cada uma delas e sua importância para um resultado satisfatório. O tema encontra relevância na rotina da Administração Pública, onde verifica-se a ocorrência de obras paralisadas, executadas com baixa qualidade e com irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores. A licitação de uma obra pública envolve um aporte financeiro expressivo, o que requer responsabilidade e planejamento do gestor para atender, com a obra, o interesse público. O trabalho objetiva elencar todas as necessidades que um procedimento completo e eficaz para a execução de uma obra pública precisa compreender, desde a concepção inicial até a efetiva entrega. Ademais, serão trazidas dificuldades e situações inerentes ao tema, buscando assimilar possíveis soluções. A pesquisa foi realizada com base na rotina laboral da autora, na Secretaria de Projetos Públicos do Município de Carlos Barbosa/RS, captando situações, projetos e licitações vinculadas ao tema, bem como a pesquisa com a equipe técnica, sobre as dificuldades que mais prevalecem sobre a matéria. Outrossim, a legislação, de forma especial a Lei nº 8.666/1993, a doutrina e a jurisprudência atinente também foram analisadas e evidenciadas. Os resultados se direcionam para a necessidade fundamental do planejamento na Administração Pública, em que se depara com a afirmação de que o planejamento é essencial para iniciar um processo de correção dos procedimentos padronizados nos Municípios. Ou seja, modificando posturas e entendimentos ultrapassados e aplicando-se a gestão à máquina pública chegar-se-ia em uma metodologia que não abre espaços para erros e imprevisibilidades. O resultado do planejamento é a evidente redução de gastos, bem como a entrega de uma obra pública com todos os predicados esperados, estimulando o desenvolvimento da economia, da cultura, do lazer e do turismo locais, proporcionando conforto e segurança à comunidade. Dentro do estudo, ousa-se analisar e destacar dispositivos interessantes do Regime Diferenciado das Contratações Públicas ? RDC, conforme a Lei nº 12.462/2011, que poderiam ser adaptados para o atual regime definido pela Lei nº 8.666/1993, bem como descrevem-se alguns dos artigos do projeto de lei que pretende alterá-la. Muito mais do que mudar posturas padronizadas, é necessária uma nova percepção sobre a relevância das decisões da Administração, iniciando um período de renovação, em que o interesse público seja o protagonista (sic). | pt_BR |
