Listar Programa de Pós-Graduação em Direito por autor "Silveira, Clovis Eduardo Malinverni da"
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Burmann, Alexandre (2024-06-25)A apuração da responsabilidade administrativa ambiental se dá por meio de processos sancionadores no âmbito do órgão ambiental competente. Porém, a sistemática desse processo não é eficiente, gerando perdas consideráveis ... -
A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro
Lucchesi, Maximiliano Evaristo de Castro (2022-07-30)As novas tecnologias de edição genética humana, tema fronteiriço, transdisciplinar e interdisciplinar, geram na sociedade contemporânea um dilema ético-filosófico capaz de alterar o cerne do ser humano e causar mudanças ... -
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Fracalossi, Marcos (2022-02-19)Há necessidade de proteção ambiental através de mecanismos diversificados. O objetivo do presente trabalho é compreender que o direito fundamental contido na constituição brasileira, de ter um meio ambiente equilibrado, ...